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Política de Reembolso

Última atualização: Abril de 2026


1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Art. 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Como a contratação do NutriPro é realizada exclusivamente pela internet, este direito é garantido a todos os assinantes.

2. Prazo para Solicitação

O reembolso pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do primeiro pagamento aprovado. Após esse prazo, o direito de arrependimento não será mais aplicável.

3. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, siga os passos abaixo:

  1. Acesse sua conta no NutriPro
  2. Navegue até Configurações > Assinatura
  3. Clique no botão "Solicitar reembolso"
  4. Confirme a solicitação na janela de confirmação

O botão de reembolso estará disponível apenas durante o período de 7 dias após o pagamento. Após esse prazo, o botão não será mais exibido.

4. Prazo de Processamento

Após a confirmação da solicitação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis. O valor será estornado pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação.

5. Exceções

O reembolso não será disponibilizado nas seguintes situações:

  • Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos do pagamento
  • Assinaturas gratuitas (plano free ou cupons de 100% de desconto)
  • Reembolsos já solicitados anteriormente para o mesmo pagamento

6. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política de reembolso ou para solicitar assistência, entre em contato conosco:

  • Email: contato@meunutripro.fit

Esta política de reembolso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).